Decretos Não Numerados - Decreto de18.9.1998 - Decreto de18.9.1998 Publicado no DOU de 21.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sítio Contendas", situado nos Municípios de Ibicuitinga e Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Sitio Contendas", com área de um mil, quinhentos e setenta e dois hectares, quarenta e um ares e trinta centiares, situado nos Municípios de Ibicuitinga e Morada Nova, objeto dos Registros nºs 4.452, fls. 256v/257v, Livro 3-E; 4.677, fls. 85v/86, Livro 3-F; 4.597, fls. 37v/38, Livro 3-F e 4.679, fls. 86/87, Livro 3-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Morada Nova, Estado do Ceará.
Conteudo atualizado em 08/01/2022
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