Art. 3º do Decreto de7.7.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de7.7.1995 - Decreto de7.7.1995 Publicado no DOU de 8.7.1995 Cria Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) para a preparação da participação brasileira na "Conferência Pan-Americana sobre Saúde e Ambiente no Contexto do Desenvolvimento Sustentável", e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3º O GTI será integrado por um representante dos Ministérios:

I - da Saúde, que o coordenará;

II - das Relações Exteriores;

III - de Minas e Energia;

IV - do Planejamento e Orçamento;

V - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal;

VI - da Educação e do Desporto;

VII - do Trabalho.

Parágrafo único. Os representantes serão indicados pelos titulares dos Ministérios respectivos e designados pelo Ministro de Estado da Saúde.

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