Decretos Não Numerados - Decreto de17.9.1996 - Decreto de17.9.1996 Publicado no DOU de 18.9.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Redenção/Juerana/Luzitana", conhecido como "Fazendas Reunidas Esplanada", situado no Município de Esplanada, Estado da Bahia, e dá o
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2° Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Conteudo atualizado em 01/05/2022
Conteudo atualizado em 01/05/2022
