Decretos Não Numerados - Decreto de17.9.1998 - Decreto de17.9.1998 Publicado no DOU de 18.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Fé e Saudade'', situado no Município de Apiacá, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado ''Fazenda Santa Fé e Saudade'', com área de quinhentos e setenta e seis hectares, vinte ares e vinte centiares, situado no Município de Apiacá, objeto de Registro nº R-1-763, fls. 763, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Apiacá, Estado do Espírito Santo.
Conteudo atualizado em 23/05/2022
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