Decretos Não Numerados - Decreto de17.9.1998 - Decreto de17.9.1998 Publicado no DOU de 18.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Fé e Saudade'', situado no Município de Apiacá, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 23/05/2022
Brasília, 17 de setembro de 1998; 177º da Independência
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.9.1998
Conteudo atualizado em 23/05/2022
