Decretos Não Numerados - Decreto de14.9.1998 - Decreto de14.9.1998 Publicado no DOU de 15.9.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 7.170.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, e dá outras providências.
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Conteudo atualizado em 17/07/2022
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