Decretos Não Numerados - Decreto de17.9.1996 - Decreto de17.9.1996 Publicado no DOU de 18.9.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Várzea Grande", situado no Município de Gravatá, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1° Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Engenho Várzea Grande", com área de 500,0000ha (quinhentos hectares), situado no Município de Gravatá, objeto do Registro n° R-1-379, Fls. 56, do Livro 2-B, do Cartório do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Gravatá, Estado de Pernambuco.
Conteudo atualizado em 24/12/2021
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