Decretos Não Numerados - Decreto de14.9.1998 - Decreto de14.9.1998 Publicado no DOU de 15.9.1998 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 6.355.500,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçame
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Artigo 3
Art. 3º Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º, ficam alteradas as receitas da Escola Superior de Agricultura de Mossoró e da Fundação Cultural Palmares, na forma indicada nos Anexos III e IV deste Decreto, nos montantes especificados.
Conteudo atualizado em 28/04/2022
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