Decretos Não Numerados - Decreto de11.9.1998 - Decreto de11.9.1998 Publicado no DOU de 14.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Murajuba", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Murajuba", com área de dois mil, quatrocentos e oitenta e três hectares, vinte ares e vinte e dois centiares, situado no Município de Marabá, objeto da Matrícula nº 16.110, fls. 001, Livro Ficha 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
Conteudo atualizado em 26/04/2022
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