Decretos Não Numerados - Decreto de11.9.1998 - Decreto de11.9.1998 Publicado no DOU de 14.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Aruanã", situado no Município de Baião, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Aruanã", com área de dois mil, seiscentos e trinta e sete hectares, oitenta e cinco ares e dois centiares, situado no Município de Baião, objeto do Registro nº R-06-786, fls. 186, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Baião, Estado do Pará.
Conteudo atualizado em 26/09/2023
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