Decretos Não Numerados - Decreto de9.9.1996 - Decreto de9.9.1996 Publicado no DOU de 10.9.1996 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$46.017.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de operação de crédito externa, em moeda, firmada entre a União e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento.
Conteudo atualizado em 05/12/2021
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