Art. 1º do Decreto de3.7.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de3.7.1995 - Decreto de3.7.1995 Publicado no DOU de 4.7.1995 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Betânia localizada no Município de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas.

Artigo 1

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Art. 1° Fica homologada a demarcação administrativa aprovada pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da Terra Indígena Betânia, localizada no Município de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas, caracterizada como de posse tradicional e permanente do Grupo Indígena Tukuna, com superfície de 122.769,0265 ha (cento e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e nove hectares, dois ares. e sessenta e cinco centiares) e perímetro de 242.122,07 metros (duzentos e quarenta e dois mil, cento e vinte e dois metros e sete centímetros).

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