Art. 1º do Decreto de3.7.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de3.7.1995 - Decreto de3.7.1995 Publicado no DOU de 4.7.1995 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Vui-Uatá-In, localizada no Município de Amaturá, Estado do Amazonas.

Artigo 1

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Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa aprovada pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da Terra Indígena Vui-Uatá-In, localizada no Município de Amaturá, Estado do Amazonas, caracterizada de posse tradicional e permanente do Grupo Indígena Tukuna, com a superfície de 121.198,5999ha (cento e vinte e um mil cento e noventa e oito hectares, cinqüenta e nove ares e noventa e nove centiares) e perímetro de 191.699,00 metros (cento e noventa e um mil, seiscentos e noventa e nove metros).

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