Art. 1º do Decreto de3.7.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de3.7.1995 - Decreto de3.7.1995 Publicado no DOU de 4.7.1995 Homologa a demarcação administrativa da Reserva Indígena Ilha do Camaleão, localizada no Estado do Amazonas.

Artigo 1

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Art. 1º Fica homologada, para os efeitos do artigo 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - Funai, da Reserva Indígena Ilha do Camaleão, do grupo indígena Tukúna, localizada no Município de Anamã, no Estado do Amazonas, com superfície de 236,78 (duzentos e trinta e seis hectares e setenta e oito ares) e perímetro de 9.638,30 metros (nove mil, seiscentos e trinta e oito metros e trinta centímetros).

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