Decretos Não Numerados - Decreto de8.9.1998 - Decreto de8.9.1998 Publicado no DOU de 9.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote 4", da Região de Itaipavas, conhecido como "Fazenda Fênix", situado no Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Artigo 2
Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto dos semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Conteudo atualizado em 28/04/2022
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