Decretos Não Numerados - Decreto de8.9.1998 - Decreto de8.9.1998 Publicado no DOU de 9.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Sabino/São Pedro'', situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado ''Fazenda Sabino/São Pedro", com área de dois mil, trezentos e cinqüenta e três hectares, dezenove ares e quarenta e sete centiares, situado no Município de Marabá, objeto da Matricula nº 16.097, fls. 001, Livro Ficha 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
Conteudo atualizado em 06/12/2021
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