Art. 1º do Decreto de21.6.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de21.6.1995 - Decreto de21.6.1995 Publicado no DOU de 22.6.1995 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A - CELG, a área de terra que menciona.

Artigo 1

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Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra de propriedade particular, no total de 2.500,00m², necessária à instalação da subestação denominada Varjão, no Município de Varjão, Estado de Goiás, de acordo com o projeto e planta constantes do Processo nº 48000.000157/94-05.

Parágrafo único. A área de terra de que trata este artigo assim se descreve e caracteriza:

- tem início no Marco M-1, cravado na divisa da chácara de propriedade do Sr. JOSÉ NICOLAU ROSA com o Parque Agropecuário; segue com o azimute de 289°35'54" e distância de cinqüenta metros até o Marco M-2; segue com o azimute de 19°35'54" e distância de cinqüenta metros, até o Marco M-3; segue com o azimute de 109°35'54", e distância de cinqüenta metros, até o Marco M-4; segue com o azimute de 199°35'54" e distância de cinqüenta metros até o Marco M-1, onde teve início esta descrição.

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