Decretos Não Numerados - Decreto de8.9.1998 - Decreto de8.9.1998 Publicado no DOU de 9.9.1998 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Guarani do Aguapeú, localizada no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 11/07/2022
Brasília, 8 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.1998
Conteudo atualizado em 11/07/2022
