Decretos Não Numerados - Decreto de5.9.1996 - Decreto de5.9.1996 Publicado no DOU de 6.9.1996 Restabelece o título de utilidade pública federal da Associação dos Voluntários da Caridade de São Vicente de Paulo/PR e outra entidade.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 03/12/2021
Brasília, 5 de setembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.9.1996
Conteudo atualizado em 03/12/2021
