Decretos Não Numerados - Decreto de13.7.1999 - Decreto de13.7.1999 Publicado no DOU de 14.7.1999 Institui o ano de 2000 como "Ano Nacional Gilberto de Mello Freyre", e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica instituído o ano de 2000 como "Ano Nacional Gilberto de Mello Freyre", em comemoração ao centenário de seu nascimento.
Conteudo atualizado em 01/12/2021
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