Decretos Não Numerados - Decreto de13.7.1999 - Decreto de13.7.1999 Publicado no DOU de 14.7.1999 Institui o ano de 2000 como "Ano Nacional Gilberto de Mello Freyre", e dá outras providências.
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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO DE 13 DE JULHO DE 1999.
Institui o ano de 2000 como "Ano Nacional Gilberto de Mello Freyre", e dá outras providências.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o ano de 2000 como "Ano Nacional Gilberto de Mello Freyre", em comemoração ao centenário de seu nascimento.
Art. 2º A coordenação das atividades relacionadas às comemorações fica a cargo do Ministério da Cultura.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de julho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Weffort
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.7.1999
Conteudo atualizado em 01/12/2021
