Decretos Não Numerados - Decreto de4.9.1996 - Decreto de4.9.1996 Publicado no DOU de 5.9.1996 Declara de utilidade pública a Ação Social Estrelense, com sede na cidade de Estrela/RS, e outras entidades.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 12/01/2022
Brasília, 4 de setembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.1996
Conteudo atualizado em 12/01/2022
