Decretos Não Numerados - Decreto de24.9.1997 - Decreto de24.9.1997 Publicado no DOU de 25.9.1997 Dispõe sobre a concessão de autorização à POLAR AIR CARGO INC., para funcionar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular de carga.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2º Este Decreto é acompanhado pelos Atos Constitutivos e demais documentos mencionados no art. 206 e art. 207 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e no art. 2º do Decreto nº 92.319, de 23 de janeiro de 1986.
Conteudo atualizado em 20/05/2022
Conteudo atualizado em 20/05/2022
