Decretos Não Numerados - Decreto de24.9.1997 - Decreto de24.9.1997 Publicado no DOU de 25.9.1997 Dispõe sobre a concessão de autorização à POLAR AIR CARGO INC., para funcionar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular de carga.
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Artigo 4
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 20/05/2022
Brasília, 24 de setembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Lelio Viana Lobo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.9.1997
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