Decretos Não Numerados - Decreto de24.9.1997 - Decreto de24.9.1997 Publicado no DOU de 25.9.1997 Dispõe sobre concessão de autorização à AMERICAN INTERNATIONAL AIRWAYS INC., para funcionar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular de carga.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 07/06/2022
Brasília, 24 de Setembro de1997; 176º da Independência e109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Lelio Viana Lobo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.9.1997
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