Decretos Não Numerados - Decreto de4.9.1998 - Decreto de4.9.1998 Publicado no DOU de 8.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Sítio Araraú ou Chapado'', situado nos Municípios de Tangará e Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado ''Sítio Araraú ou Chapado'', com área de quinhentos e vinte hectares, situado nos Municípios de Tangará e Santa Cruz, objeto da Matrícula nº 505, fls. 89, Livro 2-B, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.
Conteudo atualizado em 02/04/2022
Conteudo atualizado em 02/04/2022
