Decretos Não Numerados - Decreto de3.9.1996 - Decreto de3.9.1996 Publicado no DOU de 4.9.1996 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, as áreas de terra que menciona.
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Artigo 1
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, as áreas de terra situadas na faixa de quarenta metros de largura, tendo como eixo as linhas de transmissão em 230 kV, denominadas LT São João do Piauí - Canto do Buriti, com origem na subestação São João do Piauí e término na subestação Canto do Buriti e LT Canto do Buriti - Eliseu Martins, com origem na subestação Canto do Buriti e término na subestação Eliseu Martins, localizadas nos Municípios de São João do Piauí, Canto do Buriti e Eliseu Martins, Estado do Piauí, necessárias à passagem de linhas de transmissão, conforme projetos e plantas constantes do Processo nº 48100.000317/96-23.
Conteudo atualizado em 26/06/2022
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