Decretos Não Numerados - Decreto de28.8.1996 - Decreto de28.8.1996 Publicado no DOU de 29.8.1996 Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, e Ceará, e dá outras providências.
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Artigo 2
Art. 2° A APA Delta do Parnaíba apresenta a seguinte delimitação, que foi baseada nas cartas topográficas de escala 1:100.000 da DSG, Folhas Tutóia-MI 553-Meridiano 45° W. GR, Parnaíba-MI 554-Meridiano 39° W. GR, Cocal-MI 615-Meridiano 39° W. GR, Bitupitá-MI 555-Meridiano 39° W. GR e Chaval-MI 616-Meridiano 39° W. GR, tendo o seguinte memorial descritivo: inicia na foz do rio Igaraçu, no oceano Atlântico, ponto 01, de coordenadas UTM N=9682700, E=204800; daí, segue pela margem esquerda do rio Igaraçu, até a confluência com o rio Parnaíba, percorrendo uma distância aproximada de 21.000 m, ponto 02, limite dos Estados Piauí/Maranhão, com coordenadas N=9675000, E=188000; desse ponto, segue pelo limite dos Estados Piauí/Maranhão (rio Parnaíba), percorrendo uma distância de 9.000 m, até a confluência com o rio Santa Rosa, ponto 03, com coordenadas N=9667300, E=186700; desse ponto, segue pela margem direita do rio Santa Rosa, percorrendo uma distância de 36.000 m, até um ponto em frente ao porto do povoado Barreiras, ponto 04, de coordenadas N=9683000, E=176500; desse ponto, segue por uma linha seca e reta, com azimute de grade de 250° e distância de 13.000 m, até a afluência do riacho da Curva Grande, na lagoa Salgada, ponto 05, de coordenadas N=9678500, E=831300; desse ponto, segue pela margem esquerda do riacho da Curva Grande, percorrendo uma distância de 18.000 m, até o cruzamento com a linha telegráfica, ponto 06, de coordenadas N=9673600, E=814900; desse ponto, segue por uma linha seca e reta, com azimute de 293° e distância de 16.400 m, até a margem direita do rio Barro Duro, ponto 07, de coordenadas N=9680000, E=799750; desse ponto, segue por uma linha seca e reta, com azimute de 313°30' e distância de 7.100 m, até a ponte sobre o rio Bom Gosto (passagem do Buritizinho), ponto 08, de coordenadas N=9684900, E=794500; desse ponto, segue pela estrada carroçável até a saída do povoado Tutóia Velha, percorrendo uma distância de 7.000 m, ponto 09, de coordenadas N=9691000, E=793800; desse ponto, segue pela estrada carroçável em direção à Paulino Neves, com azimute de 283°, percorrendo uma distância de 16.000 m, até o lugarejo denominado Tingidor, ponto 10, de coordenadas N=9695000, E=779000; desse ponto, segue por uma linha seca de direção norte, com azimute 0°, percorrendo uma distância de 6.500 m, até a foz do rio Cangatã, no oceano Atlântico (barra do Tatu), ponto 11, de coordenadas N=9701400, E=779100; desse ponto, adentra perpendicularmente no oceano Atlântico três milhas náuticas (5.556 m), contornando o litoral no sentido horário, percorrendo uma distância de 160.000 m, até defronte a ponta das Almas no Ceará, e adentrando perpendicularmente nesta, ponto 12, de coordenadas N=9677500, E=243100; desse ponto, segue pela estrada carroçável, com azimute médio de 90°, passando por Bitupitá, percorrendo uma distância de 19.500 m, até o cemitério de Araras, ponto 13, de coordenadas N=9675200, E=259500; desse ponto, segue pela estrada carroçável, com azimute de 170° em direção a Barroquinha, percorrendo uma distância de 10.200 m, até o encontro com a rodovia CE-02, ponto 14, de coordenadas N=9665800, E=262000; desse ponto, segue pela CE-02 e depois pela PI-210, percorrendo uma distância de 51.000 m, até a ponte sobre o rio São Miguel, em frente a Fazenda Vargem, ponto 15, de coordenadas N=9657600, E=218500; desse ponto, segue pela margem esquerda do rio São Miguel, em sua calha maior, com azimute médio de 25°, passando pelo lago do João Bento, continuando pela calha maior do rio Cardoso, percorrendo uma distância de 32.000 m, até a sua foz em Barra Grande, no povoado de Macapá, ponto 16, de coordenadas N=9678000, E=228700; desse ponto, segue pela linha de preamar, com azimute médio de 285°, percorrendo uma distância de 27.000 m, até a foz do rio Igaraçu, no oceano Atlântico, ponto 01, início desta descrição, totalizando um perímetro de 460.812m e uma área aproximada de 313.800 ha.
Conteudo atualizado em 17/09/2023
Conteudo atualizado em 17/09/2023
