Decretos Não Numerados - Decreto de4.9.1998 - Decreto de4.9.1998 Publicado no DOU de 8.9.1998 Renova a concessão da Rádio Brasil Novo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
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Artigo 2
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.
Conteudo atualizado em 21/11/2021
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