Decretos Não Numerados - Decreto de4.9.1998 - Decreto de4.9.1998 Publicado no DOU de 8.9.1998 Renova a concessão da Rádio Clube de Vera Cruz Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vera Cruz, Estado de São Paulo.
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Artigo 1
Art. 1º Fica renovada de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à Rádio Clube de Vera Cruz Ltda., pela Portaria MVOP nº 1099, de 4 de dezembro de 1950, renovada pelo Decreto nº 93.330, de 2 de outubro de 1986, cujo prazo residual da outorga foi mantido conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vera Cruz, Estado de São Paulo.
Conteudo atualizado em 06/05/2022
Parágrafo único. A exploração do serviço de radiodifusão, cujo outorga é renovada por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
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