Art. 3º do Decreto de31.5.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de31.5.1995 - Decreto de31.5.1995 Publicado no DOU de 1º.6.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 41.000,00.

Artigo 3

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Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 31 de maio de 1995; 174º da Independência e 107º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Serra

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.6.1995~~

~~Download para anexos~~

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