Decretos Não Numerados

         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1^o, da Lei n^o 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5^o do Decreto n^o 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

          DECRETA:

Art. 1^o  Fica homologada a demarcação promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Kayapó a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Baú, com superfície de um milhão, quinhentos e quarenta mil, novecentos e trinta hectares, quinze ares e cinqüenta e cinco centiares e perímetro de setecentos mil, novecentos e cinqüenta e quatro metros e vinte centímetros, situada no Município de Altamira/PA, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do marco SAT-01, de coordenadas geográficas 06°25'20,5055'' S e 54°48'32,1050 ''WGr., localizado na margem direita do Igarapé Sardinha, segue por esta, a jusante, até o ponto digitalizado PD-02, de coordenadas geográficas aproximadas 06°27'06'' S e 54°47'35'' WGr., localizado na confluência com o Rio Curuá; daí, segue transpondo este rio até o ponto digitalizado PD-02A, de coordenadas geográficas aproximadas 06°27'16'' S e 54°47'37'' WGr.; daí, segue pela margem direita deste, a jusante, até o ponto digitalizado PD-03, de coordenadas geográficas aproximadas 06°27'10'' S e 54°45'39'' WGr., localizado na confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem esquerda deste, a montante, até o marco SAT-07, de coordenadas geográficas 06°34'18,7188'' S e 54°40'27,6173'' WGr., localizado na sua cabeceira; daí, segue por uma linha seca, passando pelo marco MZ-7, de coordenadas geográficas 06°34'21,3360'' S e 54°40'24,3436'' WGr., marco M7-1, de coordenadas geográficas 06°34'43,1379'' S e 54°39'57,0605'' WGr., marco MZ-8, de coordenadas geográficas 06°35'03,9862'' S e 54°39'30,9391'' WGr., até o marco SAT-08, de coordenadas geográficas 06°35'08,3772'' S e 54°39'25,4347'' WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue pela sua margem direita, a jusante, até o ponto digitalizado PD-06, de coordenadas geográficas aproximadas 06°34'02'' S e 54°35'52'' WGr.; localizado na confluência com um igarapé sem denominação, afluente da margem esquerda do Igarapé Maloca Velha; daí, segue pela margem esquerda deste, a montante, até o marco SAT-10, de coordenadas geográficas 06°44'30,4529'' S e 54°33'09,6754'' WGr., localizado na sua cabeceira; daí, segue por uma linha seca até o marco MZ-10, de coordenadas geográficas 06°44'38,4844'' S e 54°33'04,9373'' WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco MZ-11, de coordenadas geográficas 06°44'55,5647'' S e 54°32'54,8554'' WGr.; daí, segue por uma linha seca até o marco SAT-11, de coordenadas geográficas 06°45'00,9679'' S e 54°32'51,6647'' WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem direita deste, a jusante, até o ponto digitalizado PD-09, de coordenadas geográficas aproximadas 06°47'29'' S e 54°27'42'' WGr., localizado na confluência com o Igarapé Maloca Velha; daí, segue pela margem esquerda deste, a montante até o ponto digitalizado PD-10, de coordenadas geográficas aproximadas 06°48'31'' S e 54°28'03'' WGr., localizado na confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem esquerda deste, a montante até o marco SAT-14, de coordenadas geográficas 06°49'34,4085'' S e 54°26'07,6817'' WGr., localizado na confluência com outro igarapé sem denominação; daí, segue por uma linha seca, passando pelo marco MZ-14, de coordenadas geográficas 06°49'38,5573'' S e 54°26'01,3544'' WGr., marco M14-1, de coordenadas geográficas 06°50'02,2527'' S e 54°25'25,2196'' WGr., marco MZ-15, de coordenadas geográficas 06°50'22,8848'' S e 54°24'53,7558'' WGr., até o marco SAT-15, de coordenadas geográficas 06°50'24,9908'' S e 54°24'50,5444'' WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem direita deste, a jusante, até o ponto digitalizado PD-13, de coordenadas geográficas aproximadas 06°48'04,00'' S e 54°10'55,00'' WGr., localizado na confluência com o Rio Catete; LESTE: do ponto antes descrito, segue pela margem esquerda do Rio Catete, a montante, até o ponto digitalizado PD-10, de coordenadas geográficas digitalizadas 07°20'25,71” S e 53°51'56,77” WGr., localizado na confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue ainda pela margem direita do Rio Catete até o marco SAT-2019, de coordenadas geográficas 08°04'48,24” S e 54°02'22,33” WGr., localizado na cabeceira de um braço formador deste rio; SUL: do marco antes descrito, segue por uma linha reta até o marco SAT-2018, de coordenadas geográficas 08°04'18,31'' S e 54°06'44,42'' WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue por uma linha reta até o marco SAT-2017 de coordenadas geográficas 08°07'02,61'' S e 54°07'24,70'' WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem esquerda deste, a jusante, até o ponto digitalizado PD-06, de coordenadas geográficas digitalizadas 08°07'57,81'' S e 54°15'02,27'' WGr., localizado na confluência com outro igarapé sem denominação; daí, segue pela margem esquerda deste, a jusante, até o ponto digitalizado PD-05, de coordenadas geográficas digitalizadas 08°05'07,59'' S e 54°17'38,99'' WGr., localizado na confluência com o Rio Baú; daí, segue pela margem direita deste, a montante, até o ponto digitalizado PD-04, de coordenadas geográficas digitalizadas 08°10'57,54'' S e 54°22'22,79'' WGr., localizado na confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem direita deste, a montante, até o marco FL-06, de coordenadas geográficas  08°08'49,99'' S e 54°30'00,01'' WGr., localizado na sua cabeceira; daí, segue por uma linha reta até o marco FL-56, de coordenadas geográficas 08°11'00,10'' S e 54°30'17,69'' WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem esquerda deste, a jusante, até o marco SAT-2014, de coordenadas geográficas  08°10'48,68'' S e 54°41'07,68'' WGr., localizado na confluência com o Rio Curuaés; OESTE: do marco antes descrito, segue pela margem direita do Rio Curuaés, a jusante, até o ponto digitalizado PD-14A, de coordenadas geográficas aproximadas 07°57'33” S e 54°40'44” WGr.; daí, transpondo este rio até o ponto digitalizado PD-14, de coordenadas geográficas aproximadas  07°57'32” S e 54°40'50” WGr., localizado na confluência com um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem esquerda deste, a montante, até o marco SAT-15A, de coordenadas geográficas  07°57'04,4742” S e 54°42'25,3436” WGr.; daí, segue por uma linha reta, passando pelo marco MZ-15A, de coordenadas geográficas 07°57'02,0672” S e 54°42'24,5426” WGr., marco MP-87, de coordenadas geográficas 07°56'29,3598” S e 54°42'13,6565” WGr., marco MP-86, de coordenadas geográficas 07°56'13,7015” S e 54°42'08,4441” WGr., marco MP-85, de coordenadas geográficas 07°55'39,1084” S e 54°41'48,8189” WGr., marco MP-84, de coordenadas geográficas 07°55'03,4826” S e 54°41'28,6043” WGr., marco MP-83, de coordenadas geográficas 07°54'36,2892” S e 54°41'13,1718” WGr., marco MP-82, de coordenadas geográficas 07°55'16,0086” S e 54°41'18,0877” WGr., marco MP-81, de coordenadas geográficas 07°52'06,0620” S e 54°41'22,3430” WGr., marco MP-80, de coordenadas geográficas 07°50'49,9311” S e 54°41'26,9449” WGr., marco MP-79, de coordenadas geográficas 07°50'13,6638” S e 54°41'08,3892” WGr., marco MP-78, de coordenadas geográficas 07°49'37,4530” S e 54°40'49,8490” WGr., marco MP-77, de coordenadas geográficas 07°49'01,3151” S e 54°40'31,3321” WGr., marco MP-74, de coordenadas geográficas 07°48'31,8811” S e 54°40'16,2394” WGr., marco MP-73, de coordenadas geográficas 07°47'48,5176” S e 54°39'53,9885” WGr., marco MP-72, de coordenadas geográficas 07°47'14,2762” S e 54°40'15,4229” WGr., marco MP-71, de coordenadas geográficas 07°46'35,3950” S e 54°40'39,7310” WGr., marco MP-70, de coordenadas geográficas 07°46'03,8818” S e 54°40'59,4114” WGr., marco MP-69, de coordenadas geográficas 07°45'07,4251” S e 54°41'34,6438” WGr., marco MP-68, de coordenadas geográficas 07°44'24,0335” S e 54°42'01,6992” WGr., marco MP-67, de coordenadas geográficas 07°43'44,9036” S e 54°42'26,0775” WGr., marco MP-66, de coordenadas geográficas 07°43'04,8017” S e 54°42'51,0338” WGr., marco MP-65, de coordenadas geográficas 07°42'20,6890” S e 54°43'18,4561” WGr., marco MP-64, de coordenadas geográficas 07°41'31,1416” S e 54°43'13,7200” WGr., marco MP-63, de coordenadas geográficas 07°40'41,5546'' S e 54°43'08,9602'' WGr., marco MP-62, de coordenadas geográficas 07°39'52,1542'' S e 54°43'04,2026'' WGr., marco MP-61, de coordenadas geográficas 07°39'54,4161'' S e 54°43'28,1207'' WGr., marco MP-60, de coordenadas geográficas 07°39'59,6296'' S e 54°44'22,8562'' WGr., marco MP-59, de coordenadas geográficas 07°40'03,4145'' S e 54°45'02,4873'' WGr., marco MP-58, de coordenadas geográficas 07°40'07,2314'' S e 54°45'42,4354'' WGr., marco MP-57, de coordenadas geográficas 07°40'09,7562'' S e 54°46'08,8332'' WGr., marco MP-56, de coordenadas geográficas 07°40'13,1292'' S e 54°46'44,1205'' WGr., marco MP-55, de coordenadas geográficas 07°40'16,3036'' S e 54°47'17,2985'' WGr., marco MP-54, de coordenadas geográficas 07°40'19,8369'' S e 54°47'54,2522'' WGr., marco MP-53, de coordenadas geográficas 07°40'22,9012'' S e 54°48'26,3826'' WGr., marco MP-52, de coordenadas geográficas 07°40'25,8971'' S e 54°48'57,7391'' WGr., marco MP-51, de coordenadas geográficas 07°40'29,1445'' S e 54°49'31,7549'' WGr., marco MP-50, de coordenadas geográficas 07°40'32,0213'' S e 54°50'01,8974'' WGr., marco MP-49, de coordenadas geográficas 07°40'34,9765'' S e 54°50'32,8168'' WGr., marco MP-48, de coordenadas geográficas 07°40'37,5245'' S e 54°50'59,4412'' WGr., marco MZ-21B, de coordenadas geográficas 07°40'41,3441'' S e 54°51'39,3067'' WGr., até o marco SAT-21, de coordenadas geográficas 07°40'41,5483'' S e 54°51'41,2591'' WGr.; localizado na margem direita do Rio Curuá; daí, transpondo este rio, segue por uma linha reta, passando pelo marco MZ-21A, de coordenadas geográficas 07°40'42,0222'' S e 54°51'45,7998'' WGr., marco MP-47, de coordenadas geográficas 07°40'45,1895'' S e 54°52'16,2335'' WGr., marco MP-46, de coordenadas geográficas 07°40'48,5384'' S e 54°52'48,8251'' WGr., marco MP-45, de coordenadas geográficas 07°40'51,9397'' S e 54°53'21,9271'' WGr., marco MP-44, de coordenadas geográficas 07°40'55,3988'' S e 54°53'55,4369'' WGr., marco MP-43, de coordenadas geográficas 07°40'58,3612'' S e 54°54'23,3969'' WGr., marco MP-42, de coordenadas geográficas 07°41'01,9109'' S e 54°54'57,9982'' WGr., marco MP-41, de coordenadas geográficas 07°41'05,1043'' S e 54°55'28,5758'' WGr., marco MP-40, de coordenadas geográficas 07°41'08,8023'' S e 54°56'03,8632'' WGr., marco MP-39, de coordenadas geográficas 07°40'44,7445'' S e 54°56'04,8893'' WGr., marco MP-38, de coordenadas geográficas 07°40'10,6219'' S e 54°56'06,3473'' WGr., marco MP-37, de coordenadas geográficas 07°39'37,0025'' S e 54°56'07,7863'' WGr., marco MP-36, de coordenadas geográficas 07°39'03,1163'' S e 54°56'09,2389'' WGr., marco MP-35, de coordenadas geográficas 07°38'31,6611'' S e 54°56'10,5879'' WGr., marco MP-34, de coordenadas geográficas 07°37'58,8246'' S e 54°56'11,9950'' WGr., marco MP-33, de coordenadas geográficas 07°37'28,9376'' S e 54°56'13,2751'' WGr., marco MP-32, de coordenadas geográficas 07°36'54,8896'' S e 54°56'14,7365'' WGr., marco MP-31, de coordenadas geográficas 07°36'22,9760'' S e 54°56'16,1088'' WGr., marco MP-30, de coordenadas geográficas 07°35'52,9763'' S e 54°56'17,4036'' WGr., marco MP-29, de coordenadas geográficas 07°35'16,3384'' S e 54°56'18,9901'' Wgr., marco MP-28, de coordenadas geográficas 07°34'41,8807'' S e 54°56'20,4777'' Wgr., marco MP-27, de coordenadas geográficas 07°34'10,3508'' S e 54°56'21,8427'' WGr., marco MZ-22A, de coordenadas geográficas 07°33'35,9699'' S e 54°56'23,3239'' WGr., até marco SAT-22, de coordenadas geográficas 07°33'29,2445'' S e 54°56'23,6133'' WGr.; daí, segue por uma linha reta, passando pelo marco MZ-22B, de coordenadas geográficas 07°33'27,0324'' S e 54°56'23,7083'' WGr., marco MP-26, de coordenadas geográficas 07°33'03,2282'' S e 54°56'24,7212'' WGr., marco MP-25, de coordenadas geográficas 07°32'31,5912'' S e 54°56'26,0511'' WGr., marco MP-24, de coordenadas geográficas 07°32'01,5237'' S e 54°56'27,3053'' WGr., marco MP-23, de coordenadas geográficas 07°31'27,5154'' S e 54°56'28,6955'' WGr., marco MP-22, de coordenadas geográficas 07°30'50,9158'' S e 54°56'30,7273'' WGr., marco MP-21, de coordenadas geográficas 07°30'24,8426'' S e 54°56'32,4243'' WGr., marco MP-20, de coordenadas geográficas 07°29'48,1151'' S e 54°56'34,8003'' WGr., marco MP-19, de coordenadas geográficas 07°29'14,5684'' S e 54°56'36,9529'' WGr., marco MP-18, de coordenadas geográficas 07°28'42,8674'' S e 54°56'38,9760'' WGr., marco MP-17, de coordenadas geográficas 07°28'09,7333'' S e 54°56'41,0808'' WGr., marco MP-16, de coordenadas geográficas 07°27'39,7848'' S e 54°56'42,9808'' WGr., marco MP-15, de coordenadas geográficas 07°27'02,5516'' S e 54°56'45,3232'' WGr., marco MP-14, de coordenadas geográficas 07°26'32,4921'' S e 54°56'47,3550'' WGr., marco MP-13, de coordenadas geográficas 07°26'02,4316'' S e 54°56'49,1309'' WGr., marco MP-12, de coordenadas geográficas 07°25'27,6628'' S e 54°56'51,2489'' WGr., marco MP-11, de coordenadas geográficas 07°24'56,1081'' S e 54°56'53,1375'' WGr., marco MP-10, de coordenadas geográficas 07°24'24,4594'' S e 54°56'54,9996'' WGr., marco MP-9, de coordenadas geográficas 07°23'47,0649'' S e 54°56'57,1542'' WGr., marco MP-8, de coordenadas geográficas 07°23'15,6651'' S e 54°56'58,9092'' WGr., marco MP-7, de coordenadas geográficas 07°22'42,1224'' S e 54°57'00,7732'' WGr., marco MP-6, de coordenadas geográficas 07°22'13,4639'' S e 54°56'53,6716'' WGr., marco MP-5, de coordenadas geográficas 07°21'41,7356'' S e 54°56'45,7611'' WGr., marco MP-4, de coordenadas geográficas 07°21'08,5408'' S e 54°56'37,4232'' WGr., marco MP-3, de coordenadas geográficas 07°20'36,0542'' S e 54°56'29,1988'' WGr., marco MP-2, de coordenadas geográficas 07°20'05,2838'' S e 54°56'21,3593'' WGr., marco MP-1, de coordenadas geográficas 07°19'32,8491'' S e 54°56'13,0559'' WGr., marco MZ-34A, de coordenadas geográficas 07°19'15,3176'' S e 54°56'08,5467'' WGr., até o marco SAT-34, de coordenadas geográficas 07°19'01,2440'' S e 54°56'04,9290'' WGr.; daí, segue por uma linha reta, passando pelo marco MZ-34B, de coordenadas geográficas 07°18'50,9729'' S e 54°56'03,8962'' WGr., marco MP-91, de coordenadas geográficas 07°18'19,0344'' S e 54°56'00,6947'' WGr., marco MP-92, de coordenadas geográficas 07°17'41,6417'' S e 54°55'56,9142'' WGr., marco MP-93, de coordenadas geográficas 07°17'07,0764'' S e 54°55'53,4564'' WGr., marco MP-94, de coordenadas geográficas 07°16'33,0741'' S e 54°55'50,0549'' WGr., marco MP-95, de coordenadas geográficas 07°15'59,6450'' S e 54°55'46,7134'' WGr., marco MP-96, de coordenadas geográficas 07°15'27,5541'' S e 54°55'43,5073'' WGr., marco MP-97, de coordenadas geográficas 07°14'55,1402'' S e 54°55'40,2702'' WGr., marco MP-98, de coordenadas geográficas 07°14'33,2825'' S e 54°56'10,0829'' WGr., marco MP-99, de coordenadas geográficas 07°14'12,7754'' S e 54°56'38,0589'' WGr., marco MP-100, de coordenadas geográficas 07°13'53,3159'' S e 54°57'04,6069'' WGr., marco MP-101, de coordenadas geográficas 07°13'31,4952'' S e 54°57'34,4379'' WGr., marco MP-102, de coordenadas geográficas 07°13'08,9306'' S e 54°58'05,1794'' WGr., marco MP-103, de coordenadas geográficas 07°12'43,9929'' S e 54°58'39,2225'' WGr., marco MP-104, de coordenadas geográficas 07°12'10,8132'' S e 54°58'54,9408'' WGr., marco MP-105, de coordenadas geográficas 07°11'42,7688'' S e 54°59'08,2281'' WGr., marco MP-106, de coordenadas geográficas 07°11'10,9384'' S e 54°59'23,3099'' WGr., marco MP-107, de coordenadas geográficas 07°10'37,5560'' S e 54°59'39,1263'' WGr., marco MP-108, de coordenadas geográficas 07°10'08,1590'' S e 54°59'53,0537'' WGr., marco MP-109, de coordenadas geográficas 07°09'39,3913'' S e 55°00'06,6810'' WGr., marco MP-110, de coordenadas geográficas 07°09'10,4283'' S e 55°00'20,3656'' WGr., marco MP-111, de coordenadas geográficas 07°08'42,4385'' S e 55°00'33,6301'' WGr., marco MP-112, de coordenadas geográficas 07°08'16,7060'' S e 55°00'45,8245'' WGr., marco MP-113, de coordenadas geográficas 07°07'47,8369'' S e 55°01'08,4626'' WGr., marco MP-114, de coordenadas geográficas 07°07'19,9449'' S e 55°01'30,3321'' WGr., marco MP-115, de coordenadas geográficas 07°06'53,0481'' S e 55°01'51,4214'' WGr., marco MP-116, de coordenadas geográficas 07°06'27,1793'' S e 55°02'11,7022'' WGr., marco MP-117, de coordenadas geográficas 07°06'00,7002'' S e 55°02'32,4575'' WGr., marco MP-118, de coordenadas geográficas 07°05'34,6102'' S e 55°02'52,9008'' WGr., marco MP-119, de coordenadas geográficas 07°05'12,1460'' S e 55°03'10,5032'' WGr., marco MP-120, de coordenadas geográficas 07°04'50,0169'' S e 55°03'27,8400'' WGr., marco MP-121, de coordenadas geográficas 07°04'09,5573'' S e 55°03'25,8576'' WGr., marco MP-122, de coordenadas geográficas 07°03'38,9158'' S e 55°03'24,3576'' WGr., marco MP-123, de coordenadas geográficas 07°03'09,4828'' S e 55°03'22,9193'' WGr, marco MP-124, de coordenadas geográficas 07°02'39,1267'' S e 55°03'21,4348'' WGr., marco MP-125, de coordenadas geográficas 07°02'01,5026'' S e 55°03'10,6562'' WGr., marco MP-126, de coordenadas geográficas 07°01'21,9752'' S e 55°02'59,3304'' WGr., marco MP-127, de coordenadas geográficas 07°00'43,4645'' S e 55°02'48,2868'' WGr., marco MP-128, de coordenadas geográficas 07°00'08,6788'' S e 55°02'13,9659'' WGr., marco MP-129, de coordenadas geográficas 06°59'37,8192'' S e 55°01'43,5120'' WGr., marco MP-130, de coordenadas geográficas 06°59'13,6718'' S e 55°01'19,6768'' Wgr., marco MP-131, de coordenadas geográficas 06°58'50,6991'' S e 55°00'57,0006'' WGr., marco MP-132, de coordenadas geográficas 06°57'54,4196'' S e 55°01'01,9578'' WGr., marco MZ-28, de coordenadas geográficas 06°57'16,2705'' S e 55°01'05,3201'' WGr., até o marco SAT-28, de coordenadas geográficas 06°57'05,8752'' S e 55°01'06,2351'' WGr.; localizado na margem direita de um Igarapé sem denominação; daí, segue por uma linha reta, passando pelo marco MZ-28A, de coordenadas geográficas 06°57'02,9649'' S e 55°01'06,4914'' WGr., marco MP-130A, de coordenadas geográficas 06°56'23,5979'' S e 55°01'09,9574'' WGr., marco MP-131A, de coordenadas geográficas 06°55'43,0256'' S e 55°01'13,5264'' WGr., marco MP-132A, de coordenadas geográficas 06°55'01,6510'' S e 55°01'17,1645'' WGr., marco MP-133, de coordenadas geográficas 06°54'19,8341'' S e 55°01'20,8372'' WGr., marco MP-134, de coordenadas geográficas 06°53'34,5840'' S e 55°01'24,930 8'' WGr., marco MP-135, de coordenadas geográficas 06°52'54,4746'' S e 55°01'28,2798'' WGr., marco PM-29, de coordenadas geográficas 06°52'48,6435'' S e 55°01'28,7854'' WGr., marco MP-136, de coordenadas geográficas 06°52'07,2236'' S e 55°01'19,0872'' WGr., marco MP-137, de coordenadas geográficas 06°51'25,8667'' S e 55°01'09,3883'' WGr., marco MP-138, de coordenadas geográficas 06°51'05,5218'' S e 55°01'04,6123'' WGr., marco MP-139, de coordenadas geográficas 06°50'32,8584'' S e 55°00'56,9427'' WGr., marco MP-140, de coordenadas geográficas 06°49'57,8745'' S e 55°00'48,7203'' WGr., marco MP-141, de coordenadas geográficas 06°49'25,4662'' S e 55°00'41,1040'' WGr., marco MP-142, de coordenadas geográficas 06°48'56,3017'' S e 55°00'34,2467'' WGr, marco  MP-143, de coordenadas geográficas 06°48'11,3120'' S e 55°00'26,5280'' WGr., marco PM-30, de coordenadas geográficas 06°47'43,8502'' S e 55°00'00,6972'' WGr., marco MP-144, de coordenadas geográficas 06°47'26,2474'' S e 54°59'38,0419'' WGr., marco MP-145, de coordenadas geográficas 06°47'03,1459'' S e 54°59'08,2793'' WGr., marco PM-31, de coordenadas geográficas 06°46'40,0207'' S e 54°58'38,4908'' WGr., marco MP-147, de coordenadas geográficas 06°46'03,7461'' S e 54°58'23,4306'' WGr., marco MP-148, de coordenadas geográficas  06°45'26,1826'' S e 54°58'07,8338'' WGr., marco MP-149, de coordenadas geográficas 06°44'50,8110'' S e 54°57'53,1505'' WGr., marco MZ-32B, de coordenadas geográficas 06°44'17,4973'' S e 54°57'39,3339'' WGr., até o marco SAT-32, de coordenadas geográficas 06°44'11,9680'' S e 54°57'37,4578'' WGr.; daí, segue por uma linha reta, passando pelo marco Z-32A, de coordenadas geográficas 06°44'06,7291'' S e 54°57'34,8676'' WGr., marco MP-151, de coordenadas geográficas 06°43'40,6442'' S e 54°57'24,0539'' WGr., marco MP-152, de coordenadas geográficas 06°43'09,6328'' S e 54°57'11,1996'' WGr., marco MP-153, de coordenadas geográficas 06°42'12,3428'' S e 54°56'35,0753'' WGr., marco MP-154, de coordenadas geográficas 06°41'45,6943'' S e 54°56'11,4653'' WGr., marco MP-155, de coordenadas geográficas 06°41'20,2862'' S e 54°55'48,8952'' WGr., marco MP-156, de coordenadas geográficas 06°40'54,2575'' S e 54°55'25,8827'' WGr., marco MP-157, de coordenadas geográficas 06°40'28,1826'' S e 54°55'02,7436'' WGr., marco MP-158, de coordenadas geográficas 06°40'02,1782'' S e 54°54'39,6588'' WGr., marco MP-159, de coordenadas geográficas 06°39'36,1806'' S e 54°54'16,5798'' WGr., marco MP-160, de coordenadas geográficas 06°39'12,6972'' S e 54°53'55,7334'' WGr., marco MP-161, de coordenadas geográficas 06°38'44,1518'' S e 54°53'30,0399'' WGr., marco MP-162, de coordenadas geográficas 06°38'08,1374'' S e 54°53'29,6246'' WGr., marco MP-163, de coordenadas geográficas 06°37'32,0620'' S e 54°53'28,8507'' WGr., marco MP-164, de coordenadas geográficas 06°36'56,1169'' S e 54°53'28,0717'' WGr., marco MP-165, de coordenadas geográficas 06°36'20,2892'' S e 54°53'27,2899'' WGr., marco MP-200, de coordenadas geográficas 06°35'44,0808'' S e 54°53'26,4916'' WGr., marco MP-199, de coordenadas geográficas 06°35'04,9219'' S e 54°53'14,1594'' WGr., marco MP-198, de coordenadas geográficas 06°34'33,7493'' S e 54°53'04,3387'' WGr., marco MP-197, de coordenadas geográficas 06°34'03,3085'' S e 54°52'54,7505'' WGr., marco MP-196, de coordenadas geográficas 06°33'32,2588'' S e 54°52'44,9719'' WGr., marco MP-195, de coordenadas geográficas 06°33'01,3008'' S e 54°52'35,2246'' WGr., marco MP-194, de coordenadas geográficas 06°32'30,2473'' S e 54°52'25,4470'' WGr., marco MP-193, de coordenadas geográficas 06°31'59,1988'' S e 54°52'15,6685'' WGr., marco MP-192, de coordenadas geográficas 06°31'28,9941'' S e 54°52'06,1561'' WGr., marco MP-191, de coordenadas geográficas 06°30'57,0580'' S e 54°51'56,0953'' WGr., marco MP-190, de coordenadas geográficas 06°30'26,0118'' S e 54°51'46,3146'' WGr., marco MP-189, de coordenadas geográficas 06°29'23,9197'' S e 54°51'26,7489'' WGr., marco MP-188, de coordenadas geográficas 06°29'54,9646'' S e 54°51'36,5330'' WGr., marco MP-187, de coordenadas geográficas 06°28'52,8784'' S e 54°51'16,9675'' WGr., marco MP-186, de coordenadas geográficas 06°28'21,7884'' S e 54°51'07,1718'' WGr., marco MZ-35B, de coordenadas geográficas 06°27'55,2914'' S e 54°50'58,8238'' WGr., até o marco SAT-35, de coordenadas geográficas 06°27'50,7831'' S e 54°50'57,4037'' WGr., localizado na margem direita do Igarapé Pimentel; daí, segue por uma linha reta, passando pelo marco MZ-35A, de coordenadas geográficas 06°27'43,6511'' S e 54°50'50,5087'' WGr., marco MP-181, de coordenadas geográficas 06°27'27,3507'' S e 54°50'34,7551'' WGr., marco MP-182, de coordenadas geográficas 06°27'03,9187'' S e 54°50'12,1141'' WGr., marco MP-183, de coordenadas geográficas 06°26'40,5334'' S e 54°49'49'5196'' WGr., marco MP-184, de coordenadas geográficas 06°26'17,1057'' S e 54°49'26,8858'' WGr., marco MP-185, de coordenadas geográficas 06°25'53,7864'' S e 54°49'04,3624'' WGr., marco MZ-1, de coordenadas geográficas 06°25'26,26'' S e 54°48'37,59'' WGr., até o marco SAT-1, início da descrição deste perímetro. Observação: 1 - Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SB.21-Z-B, SB.22-Y-A, SB.21-Z-D, SB.22-Y-C, SC.21-X-B e SC.21-V-A - Escala 1:250.000 - IBGE - Ano 1982. 2 - Do ponto PD-10 ao ponto SAT-2014 confronta com a T.I. Menkragnoti. 3 - As coordenadas geográficas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum Horizontal SAD 69. 

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

        Brasília, 19 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2008