Art. 2º do Decreto de16.5.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.5.1995 - Decreto de16.5.1995 Publicado no DOU de 17.5.1995 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 69.110.107,00.

Artigo 2

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Art. 2º Os Recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior correrão à conta da Reserva de Contingência, conforme anexo II deste decreto, no montante especificado.

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