Decretos Não Numerados - Decreto de3.9.1998 - Decreto de3.9.1998 Publicado no DOU de 4.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como ''Fazenda Talismã I'', situado no Município de Talismã, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural conhecido como ''Fazenda Talismã I'', com área de trezentos e trinta e oito hectares e oitenta ares, situado no Município de Talismã, objeto dos Registros nºs R-8-1.027, fls. 08, Livro 2-F e R-5-327, fls. 17, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins.
Conteudo atualizado em 13/05/2022
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