Decretos Não Numerados - Decreto de3.9.1998 - Decreto de3.9.1998 Publicado no DOU de 4.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Talismã III", situado no Município de Talismã, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Talismã III", com área de dois mil, seiscentos e cinqüenta e oito hectares, oitenta e seis ares e vinte e dois centiares, situado no Município de Talismã, objeto dos Registros nº R-3-906, fls. 157, Livro 2-E e R-6-308, fls. 295, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins.
Conteudo atualizado em 07/08/2022
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