Art. 43 do 5.517: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.517 - Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

Artigo 43

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Art. 43. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de outubro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. COSTA E SILVA
José de Magalhães Pinto
Ivo Arzua Pereira
Jarbas G. Passarinho

Este texto não substitui o publicado no DOU.de 25.10.1968

Conteudo atualizado em 07/09/2021