Artigo 1 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 5.511 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 5.511 - Submete a Campanha Nacional Contra a Lepra ao regime previsto na Lei nº 5.026, de 14 de junho de 1966, e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º A Campanha Nacional Contra a Lepra instituída pela Lei número 3.542, de 11 de fevereiro de 1959 passa a reger-se pelo disposto na Lei nº 5.026, de 14 junho de 1966.


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