Artigo 3 - Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 5.511 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 5.511 - Submete a Campanha Nacional Contra a Lepra ao regime previsto na Lei nº 5.026, de 14 de junho de 1966, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de outubro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. costa e silva

Romeu Honório Loures

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.10.1968

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Conteudo atualizado em 17/04/2021