Art. 4º do 5.490: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.490 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei número 245, de 28 de fevereiro de 1967, que transforma o Colégio Pedro II em autarquia dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

~~Brasília, 3 de setembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.~~

A. COSTA E SILVA
Tarso Dutra

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.9.1968~~

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