Art. 4º do 5.417: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.417 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade da União com a Associação Leopoldina Juvenil, na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Artigo 4

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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de abril de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. Costa e silva

Antônio Delfim Netto

Márcio de Souza e Mello

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.4.1968

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