Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 5.241 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 5.241 - Cria cargos de Professor Catedrático na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Federal do Espírito Santo.

L5241

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 5.241, DE 31 DE JANEIRO DE 1967.

 

Cria cargos de Professor Catedrático na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Federal do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Para a execução do disposto na art. 2º, alínea f, da Lei nº 3.868, de 30 de janeiro de 1961, são criados, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura 32 (trinta e dois) cargos de Professor Catedrático para a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Federal do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Lei terá vigência a partir de 30 de janeiro de 1961.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 31 de janeiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

H. Castello Branco

Raymundo Moniz de Aragão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.2.1967

*

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 08/04/2021