Artigo 46
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Art. 46. Os veículos destinados ao transporte de escolares, além das vistorias especiais a que serão submetidos, deverão ser facilmente identificáveis à distância, seja pela côr, seja por inscrições e deverão obedecer a características especiais determinadas pelo Regulamento dêste Código.
Parágrafo único. As exigências semelhantes, serão determinadas pelo Regulamento para os veículos destinados à aprendizagem.
