Art. 7º do 5.058: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.058 - Altera dispositivos da Lei nº 4902, de 16 de dezembro de 1965, revoga as Leis nºs 2.370, de 9 de dezembro de 1954, nº 3.067, de 22 de dezembro de 1956, e nº 3.725, de 28 de dezembro de 1959, e dá outras providências.

Artigo 7

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Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de junho de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. Castello Branco.

Arnoldo Toscano.

Arthur da Costa e Silva.

Eduardo Gomes.

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.7.1966~~

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