Art. 2º do 5.017: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.017 - Modifica os arts. 1º e 3º da Lei número 4.874, de 2 de dezembro de 1965, que “autoriza a doação, ao Hospital Evangélico da Bahia, de um lote de terreno”.

Artigo 2

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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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