Leis Ordinárias - 4.979 - Autoriza o
Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de
Cr$ 1.412.335.000 (um bilhão quatrocentos e doze milhões trezentos e trinta e
cinco mil cruzeiros), para atender às despesas com a conclusão das obras básicas
do Museu de Arte Moderna, no Estado da Guanabara.