Leis Ordinárias - 4.920 - Autoriza o
Poder Executivo a abrir ao Ministério das Minas e Energia o crédito especial de
Cr$1.500.000.000 (um bilhão e quinhentos milhões de cruzeiros) para a
complementação dos recursos destinados à construção da “Usina Coaraci Nunes”, no
Território Federal do Amapá.