Art. 3º do 4.914: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.914 - Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$512.729 (quinhentos e doze mil setecentos e vinte e nove cruzeiros) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para atender a despesas dos exercícios de 1958 a 1962.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 06/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de dezembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. Castello Branco

Octávio Bulhões

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.1965

Conteudo atualizado em 06/04/2022