Art. 2º do 4.912: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.912 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$10.000.000 (dez milhões de cruzeiros) para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do Presidente da República dos Estados Unidos do México.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 10/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de dezembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. Castello Branco

A. B. L. Castello Branco

Octávio Gouveia de Bulhões.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.1965

Conteudo atualizado em 10/04/2022