Art. 16 do 4.904

Leis Ordinárias - 4.904 - Dispõe sôbre a organização do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.

Artigo 16

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Art. 16. O Departamento de Administração compreende:

I - Divisão de pessoal (D. P)

II - Divisão de Material (D.M.)

III - Divisão de Orçamento (D.O.).

IV - Serviço de Comunicações (S.C.).

CAPÍTULO IX

Do Departamento Nacional de Produção Mineral (D. N. P. M.)

Conteudo atualizado em 18/05/2021

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