Artigo 20
×Conteúdo atualizado em 18/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 20. O Departamento Nacional de Águas e Energia compreende:
I - Divisão de Águas (D.A.).
Il - Divisão de Energia Elétrica e Concessões (D.E.E.C.).
III - Divisão de Tarifas (D.T.).
IV - Serviço de Estatística (S.E.).
Do Pessoal
